Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 15:29
Descumprimento de medida protetiva enseja manutenção de prisão
Acusado de violência doméstica descumpriu medida protetiva, impondo nova ameaça a ex-parceira e
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:41
Conselho aprova medida para filtrar ações no Judiciário
O Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), confirmou proposta para iniciar estudos contra o excesso de ações na Justiça.
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Denegação de medida liminar. Súmula 691/STF.
O direito ao julgamento sem dilações indevidas qualifica-se como prerrogativa fundamental que decorre da garantia constitucional do "due process of law".
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 18:05
Falhas processuais e cerceamento de defesa asseguram medida antecipatória
Falhas processuais e cerceamento de defesa estão no fundamento da concessão de antecipação de tutela nos autos do Agravo de Instrumento número 27090/2009, impetrado pelo vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com a decisão, fica suspenso temporariamente o andamento da representação que tramita contra o vereador na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, até posterior deliberação do relator ou da análise de mérito pela Quarta Câmara Cível.
-
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 12:30
PGR considera constitucional medida provisória que abre créditos extraordinários
A MP abriu crédito extraordinário de R$ 750 milhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 450, de 9 de dezembro de 2008
Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei no 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei no 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial. Pertinência.
Em hipóteses excepcionais, é possível admitir-se a competência desta Corte sem a admissibilidade do recurso pendente na origem.
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Medida Provisória nº 443, de 21 de outubro de 2008
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 440, de 29 de Agosto de 2008
Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
-
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Medida Provisória 416, de 23 de janeiro de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: kikomafra@gmail.com
-
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 .
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 410, de 28 de dezembro de 2007
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 10:07
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 388, de 5 de setembro de 2007
Altera e acresce dispositivos à Lei nª 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 375, de 15 de junho de 2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00